Como fiscalizar seus vereadores

O controle social é o controle feito pelos cidadãos, fiscalizando, monitorando e controlando as ações da administração pública. Ele pode acontecer tanto no planejamento quanto na execução das ações do governo, e é um importante aliado do controle institucional (feito pela própria administração pública), no qual a Câmara dos Vereadores se insere.

A Controladoria Geral da União (CGU) montou uma cartilha (em pdf) que orienta os cidadãos para exercerem, individual ou coletivamente, seu papel de cidadão de uma democracia participativa: conhecedor, participante e fiscalizador das políticas públicas.

Já foi falado anteriormente qual é a função do vereador, mas assim como uma das atribuições dele é fiscalizar o poder executivo, o nosso dever/direito como cidadão é ficar de olho naqueles que a gente colocou no poder para nos representar.

O § 3º do Artigo 31 da Constituição federal estipula que todos podem ter acesso às contas públicas, que devem ficar à disposição por 60 dias, sendo passíveis de questionamento se suspeitada alguma irregularidade (o Câmara Aberta já pediu as contas públicas da Câmara dos Vereadores de Viçosa e aguarda a presidente da Casa liberá-las; ela tem um prazo de 30 dias para isso);

As reuniões da Câmara são abertas ao público. Você pode acompanhar os projetos em debate e votação e, consequentemente ver se as necessidades da população estão sendo de fato atendidas. Em Viçosa, as reuniões são as terças feiras às 18h30, e são transmitidas pela TV Viçosa às 20 horas e reprisadas aos sábados às 15h30.

A internet é um meio muito eficiente para acompanhar o que está acontecendo na Câmara dos Vereadores. Você faz isso quando visita o nosso blog. Em Viçosa, infelizmente é difícil de obter informações importantes através desse meio. Os veredores também poderiam fazer um melhor uso da internet como um canal de contato com o cidadão;

Vários movimentos têm surgido com o objetivo de fiscalizar os vereadores e as Câmaras dos Vereadores, entre eles está a campanha Adote um Vereador, nela o cidadão é incentivado a escolher um vereador e acompanhar suas atividades parlamentares. Existe também em alguns munípios do Brasil os Grupos de Acompanhamento do Legislativo (GAL). O objetivo desses grupos é fiscalizar a atuação dos vereadores de suas respectivas cidades.

Nesta entrevista ao portal do Movimento Nossa São Paulo, o professor de ciência política da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), Francisco Fonseca, ressalta a importância da mobilização da população para que as Câmaras Municipais cumpram seu papel.

Como você fiscaliza as ações dos seus representantes no Legislativo Municipal? Ou você não fiscaliza? Deixe a resposta nos comentários.